(Maternidade - Di Cavalcanti)O Senado Federal aprovou Emenda Constitucional que aumenta de 04 para 06 meses o prazo da Licença Maternidade. A proposta amplia o alcance da Lei número 11.770, de 2008, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que faculta às empresas a concessão da licença de seis meses. A proposta segue para votação na Câmara Federal.
No Pará o Governo do Estado já instituiu o prazo de 06 meses, através de Lei aprovada na Assembléia Legislativa. Sendo acompanhado, nesta medida, por empresas públicas e privadas, além de Municípios.
Com a aprovação da Emenda Constitucional este Direito passa a ser obrigatório.
